Carta manifesto do movimento vozes de Salvador

CARTA MANIFESTO

ÀS AUTORIDADES E AO POVO DE SALVADOR

MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR

Os signatários deste documento, cidadãos brasileiros que se interessam pelo bem público, pela preservação e pelo progresso de Salvador em bases sustentáveis e justas, pronunciando-se em seu próprio nome e em nome de associações civis, de organizações não governamentais, de entidades diversas que legitimamente representam, vêm, por meio desta Carta Aberta, manifestar às autoridades e ao povo sua profunda preocupação com a situação presente desta cidade e com as ameaças que pesam sobre ela. Já não é possível ocultar a violência do processo acelerado de degradação ambiental e de descaracterização desta metrópole, carente de um efetivo planejamento urbano, de políticas sérias capazes de proteger-lhe o rico patrimônio histórico-cultural, de garantir a preservação de sua beleza e de suas reservas naturais, assim como o bem estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos. Denunciamos, pois:

· a inoperância dos órgãos públicos que deveriam cuidar desses objetivos, mas se omitem ou se curvam diante de imposições contrárias à cidadania, obedecendo a interesses de grupos poderosos que apenas consideram o próprio lucro, sem respeito pelo coletivo;

· a constante subordinação do cuidado da cidade ao capricho dos interesses imobiliários, a obediência cega de gestores e técnicos dos órgãos públicos a imposições de empreiteiros, a falta de controle social efetivo neste campo;

· a irresponsabilidade que prevalece no plano da gestão ambiental e urbana de Salvador, com desobediência às leis ambientais, fragilização deliberada dos órgãos encarregados de fazê-las observar no município, ausência de diretrizes urbanísticas sérias;

· a falta de transparência e de critério tanto na definição como na execução de obras públicas, freqüentemente realizadas com dispêndios excessivos e com prioridades duvidosas, com desmazelo técnico, material precário e acabamento incompleto, sobretudo em período eleitoral;

· a ligeireza com que são licenciados empreendimentos que têm repercussão muito grave na configuração do espaço público, sem uma séria ponderação dos impactos ambientais, sociais e urbanísticos;

· a ausência de um autêntico projeto sustentável para a Cidade, capaz de contemplá-la e à sua região metropolitana de maneira inteligente, sistêmica e democrática;

· a leviandade com que o espaço urbano está sendo manipulado e a injustiça social que este descaso implica;

· a segregação crescente das camadas mais pobres em guetos da cidade informal, privados de infra-sestrutura digna e de serviços públicos adequados, submetidos a condições precárias que os sujeitam a abusos;

· o impacto da deterioração urbanística e da degradação do meio ambiente como fatores de incremento da violência desenfreada, ainda sem combate eficaz em Salvador;

· a indecência do racismo ambiental que fere esta urbe de maioria negra;

· a obscuridade que encobre os processos de tomada de decisão no tocante à urbe, ao sabor de lobbies sem controle e de conchavos infra-políticos;

· os artifícios que distorcem, embaraçam e finalmente inviabilizam a participação popular no planejamento e na gestão da cidade;

· os maus tratos inflingidos à Baía de Todos os Santos, a falta de um plano sério que a contemple.

Alertamos para a ameaça de um colapso urbano que se anuncia gravemente ruinoso para Salvador, com o estrangulamento viário, a falência do sistema de transportes, a redução galopante das áreas verdes, a crise de saneamento, o abate indiscriminado de árvores (inclusive pelo poder público), a ausência de tratamento e reciclagem de lixo, a falta de proteção efetiva e sistemática aos mananciais, o incremento de múltiplos vetores epidêmicos, a crise habitacional, a permanência de uma iníqua distribuição de terras, a falta de um efetivo e regular controle cidadão da ocupação e uso do solo urbano.

Repudiamos a aberração em que se converteu o que deveria ser um Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Salvador, deformado, adulterado, mutilado e distorcido a ponto de tornar-se um mero instrumento de manipulação da cidade, franqueada assim ao jogo de interesses obscuros; condenamos a farsa antidemocrática da aprovação de uma caricatura desse plano na calada da noite, com emendas irresponsáveis e desfiguradoras, a serviço de interesses mesquinhos. Exigimos respeito para com o patrimônio histórico de Salvador e prometemos lutar para que esta bela cidade não seja estupidamente desfigurada como vem acontecendo. Advertimos atuais e futuros gestores de que estamos dispostos a fiscalizar e cobrar, vigiar e denunciar, reclamando tratamento digno para a Cidade do Salvador e seu povo.